O deputado estadual Antonio Belinati (PP) foi condenado pelo juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 10ª Vara Cível, por fraude em licitação cometida em 1998 na então Comurb - a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo, atualmente CMTU. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-presidente do órgão, Kakunen Kyosen, e o ex-diretor, Eduardo Alonso. Ação civil pública foi protocolada no ano passado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina contra Belinati e integrantes de sua administração - ao todo, seis pessoas - além da empresa de transporte coletivo TIL, por ato de improbidade administrativa.
A acusação do Ministério Público (MP) é de que Belinati teria promovido uma licitação fraudulenta para transporte escolar que resultou em prejuízo de R$ 135 mil, à época, aos cofres municipais. Além da fraude licitatória, a promotoria denunciou que o serviço - fretamentos - não foi prestado.
Na ação, o MP pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa e ressarcimento do valor ao erário. Também foi requerida a indisponibilidade de bens dos envolvidos no caso.
A condenação de Belinati e os dois ex-assessores é de primeira instância e, portanto, cabe recurso.
NOTÍCIA PUBLICADA EM 22/12/2009 08:11
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