Os estabelecimentos de podologia passam a ter regras definidas a cumprir. Elas estão na resolução nº 204/2009, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento desses estabelecimentos, além de penalidades aos infratores. “A resolução prevê, entre outros itens, que os tratamentos de podologia só podem ser executados por técnicos com diploma do ensino médio profissionalizante, registrado pelo Ministério da Educação, e que a aplicação de produtos tópicos, que são os usados sobre a pele dos pacientes, só pode ser feita mediante prescrição médica por escrito”, esclarece Maria Luiza Minuzzi, técnica da Vigilância Sanitária Estadual.
Minuzzi explica que a nova legislação entrará em vigor no dia 19 de junho deste ano e estabelece condições para liberação de licença sanitária, além de penalidades ao seu descumprimento - o que configura infração sanitária. “Por isso, é importante a divulgação dessa resolução também nos cursos de formação de podólogos e junto àqueles que pretendem instalar um estabelecimento nesta área”, afirma a técnica.
A nova legislação foi elaborada por uma câmara técnica multidisciplinar e coordenada pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, que subsidia as Vigilâncias Sanitárias Municipais nas suas inspeções e fiscalizações desses locais, a fim de preservar a saúde dos usuários dos serviços de podologia.
Serviço: A resolução nº 204/2009 – SESA pode ser conferida no site www.saude.pr.gov.br/
NOTÍCIA PUBLICADA EM 31/03/2009 16:46
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